Como conseguir aprovação do MAPA?

Todos os produtos vinculados a atividades agropecuárias, como os de origem vegetal e animal, veterinários, fertilizantes, inoculantes e corretivos, estão sujeitos à análise do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e devem seguir os protocolos estabelecidos pelo órgão.

O MAPA é encarregado por todo o gerenciamento político de incentivo à agricultura, normatização e regularização de mercadorias e produtos, para garantir produtos de qualidade para o consumidor. Além disso, é responsável pelo fomento ao agronegócio e pela regulação e normatização de serviços vinculados ao setor.

Para que você possa comercializar um produto relacionado à agropecuária, é preciso seguir procedimentos que comprovem que seu processo de produção está de acordo com a legislação.

Neste texto você vai conferir mais detalhes sobre isso. Continue a leitura!

Registro de estabelecimento e produtos junto ao MAPA

O registro de um estabelecimento ou produto envolve diversas instruções normativas para cada atividade.

O primeiro passo para ter um estabelecimento e exercer atividades é ter o Alvará de Funcionamento. Ele é concedido pela Prefeitura da sua cidade ou por qualquer órgão governamental municipal.

Já o Registro de Estabelecimento junto ao MAPA é a regularização necessária para a empresa exercer atividades laborais. Antes de começar a comercializar os produtos, o MAPA precisa conceder o Registro de Estabelecimento, para comprovar que sua empresa realiza as atividades de acordo com as normas da atuação específica. 

Lembrando que, se sua empresa oferecer diferentes produtos dentro do segmento de atividades agropecuárias, cada área de atuação precisará de uma regulamentação específica. Ou seja: se você comercializa queijos e vinhos, precisará de uma regulamentação para queijos e outra para vinhos. Essa é a forma do MAPA garantir que a população estará consumindo um produto seguro e de qualidade.

Se a empresa atua com importação de produtos, a regularização será voltada para a importação. Se for produtora, a regularização seguirá as normativas de produção, e assim por diante.

O MAPA também é responsável pelos Programas de Autocontrole, que são as Boas Práticas empregadas nas indústrias para garantir segurança alimentar.

Quais produtos precisam ser registrados no MAPA?

Os produtos que precisam ser registrados no MAPA são:

• Todos os tipos de bebidas, inclusive vinhos e vinagres;
• Fertilizantes, inoculantes e corretivos;
• Produtos destinados à alimentação animal;
• Aditivos destinados à alimentação animal
• Todas as substâncias químicas, biológicas, biotecnológicas ou de preparação manufaturada destinadas à prevenção, diagnóstico, tratamento ou cura de doenças dos animais;
• Farmoquímicos;
• Produtos utilizados nos animais ou em seu habitat, que protejam, restaurem ou modifiquem suas funções orgânicas e fisiológicas, produtos destinados à higiene e ao embelezamento dos animais;
• Aditivos, suplementos, melhoradores da produção animal, antissépticos, desinfetantes de uso ambiental ou em equipamentos e instalações pecuárias, pesticidas;

Como conseguir aprovação do MAPA?

O processo de regulação de empresas e produtos junto ao MAPA costuma ser muito burocrático. Por isso, é muito importante ter experiência e conhecimento para evitar prejuízos financeiros, refação e perda de tempo.

A EQ2 atua no segmento de Consultoria e Assessoria em Assuntos Regulatórios, sendo uma empresa especializada para atender as necessidades referentes à aprovação de produtos e empresas junto ao MAPA.

Pensando no melhor trajeto para sua experiência regulatória, nossa equipe é composta por profissionais capacitados para atender a demanda contratada e qualificados em diversas áreas de atuação. Nosso desempenho promove tranquilidade para sua empresa durante toda a burocracia envolvida.

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