No Brasil existem diversos órgãos regulamentadores para avaliar a conformidade de produtos, ou seja, verificar se ele foi produzido seguindo os requisitos mínimos necessários para a segurança do consumidor e do meio ambiente. Neste texto, você vai conhecer três deles: MAPA, Inmetro e Anvisa.
Por existirem diversos órgãos regulamentadores, muitas dúvidas podem surgir sobre qual legislação recorrer na hora de colocar um produto no mercado ou até mesmo entrar em contato caso alguma irregularidade seja observada.
Mas fique tranquilo, neste texto você vai entender o que são e para que servem esses três principais órgãos. Continue a leitura!
MAPA, Inmetro e Anvisa: conheça esses órgãos regulamentadores
MAPA
MAPA é uma sigla para Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que é responsável pela gestão das políticas públicas de estímulo à agropecuária, pelo fomento do agronegócio.
Assim, o MAPA integra sob sua gestão os aspectos mercadológico, tecnológico, científico, ambiental e organizacional do setor produtivo e dos setores de abastecimento, armazenagem e transporte de safras, além da gestão política econômica e financeira para o agronegócio.
Sua função está associada à inspeção de alimentos de origem animal, como pescados e carnes, além bebidas em geral e vegetais in natura. Exclusivamente para a inspeção dos alimentos de origem animal existe o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA).
Para um estabelecimento comercializar produtos de origem animal de forma interestadual ou internacional, deve recorrer ao registro do alimento no DIPOA e atender todas as necessidades técnico-sanitárias exigidas.
O MAPA também contribui para a Portaria Nº 240, de 23 de julho de 2021, que aprova o Regulamento Técnico para rotulagem de produtos de origem animal embalados.
Inmetro
O Inmetro – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – é uma autarquia federal, vinculada à Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, do Ministério da Economia. Sua função é fortalecer as empresas nacionais, por meio de mecanismos que visam a melhoria da qualidade de produtos e serviços.
Além disso, sua missão é prover confiança à sociedade brasileira nas medições e nos produtos através da metrologia e da avaliação da conformidade, promovendo a harmonização das relações de consumo, a inovação e a produtividade no País.
O Inmetro regula serviços com foco na segurança; proteção da vida e da saúde humana, animal e vegetal; proteção do meio ambiente; e prevenção de práticas enganosas de comércio.
Confira abaixo as principais funções do Inmetro:
- Realizar as políticas nacionais de metrologia e da qualidade nos produtos comercializados no país;
- Verificar a correta execução das normas técnicas e legais referentes às unidades de medida;
- Fortalecer a participação do país nas atividades internacionais relacionadas às suas áreas de atuação, assim como estimular o intercâmbio com institutos e órgãos nacionais e do exterior;
- Dar suporte técnico e administrativo ao Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro);
- Estimular a utilização da técnica de gestão da qualidade nas empresas brasileiras;
- Planejar e executar as atividades de acreditação de laboratórios de calibração e de ensaios, de provedores de ensaios de proficiência, de organismos de certificação, de inspeção, de treinamento e de outros, necessários ao desenvolvimento da infraestrutura de serviços tecnológicos no país;
- Desenvolver programas de avaliação da conformidade.
Talvez você já tenha ouvido falar sobre o Selo do Inmetro, certo? O Selo da Identificação da Conformidade, conhecido popularmente como Selo do Inmetro, sinaliza que o produto passou por testes e análises de organismos acreditados, sendo que cada produto passa por avaliações específicas.
Anvisa
Antes de entender quais são as funções da Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária –, é importante saber o que é vigilância sanitária.
Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços decorrentes da saúde.
Dessa forma, a Anvisa é responsável por criar normas e regulamentos e dar suporte para todas as atividades da área no País. Também é a Anvisa quem executa as atividades do controle sanitário e fiscalização em portos, aeroportos e fronteiras.
A Anvisa pode atuar em:
- Locais de produção, transporte e comercialização de alimentos;
- Locais de serviços de saúde;
- Locais de produção, distribuição, comercialização de medicamentos e de produtos de interesse para a saúde;
- Ambientes e processos do trabalho/saúde do trabalhador;
- Meio ambiente;
- Projetos de arquitetura;
- Locais públicos.
Então, gostou de conhecer mais sobre as funções do MAPA, Inmetro e Anvisa? Se você não sabe a qual recorrer para regularizar seus produtos, a EQ2 pode ajudar você nisso! Somos especialistas em assuntos regulatórios. Cuidamos de todo o processo de regularização de produtos e serviços para que sua empresa esteja apta a atuar de forma correta e transparente.
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